Pensando Eco-Eco

Hoje é domingo… Tá com aquela preguiça de ler? Então assista os vídeos a seguir e fique informado a respeito das intenções de nosso governo federal, incluindo ministros e a candidata que será aclamada pelo partido no fim do mês.

1. José Neumanne Pinto – SBT – Este vídeo foi postado em 13 de janeiro. Tem um certo tempo, portanto. Os comentários irônicos são de quem fez o upload do vídeo e que evidentemente acha que o comentarista está errado.

2. Arnaldo Jabor – Rede Globo – De 14 de janeiro, Jabor bem ao seu estilo, apresenta questões históricas interessantes e apresenta a inegável constatação de que o governo não quer a liberdade.

3. Alexandre Garcia – Rede Globo – Este é mais recente. Quem postou o vídeo também acha completamente absurdos os comentários e ainda critica a emissora.

4. Ives Gandra Martins – Bandeirantes – Jornal da Band – A análise técnica do jurista Ives Gandra não pode ser desconsiderada, mesmo por aqueles que são partidários do governo e que acreditam que a proposta é realmente a de garantir os direitos humanos.

Uma das questões mais básicas para o desenvolvimento da economia é o que se conhece como “marco legal”, que é a estrutura jurídica em torno da qual as instituições e atividades se desenvolvem.

O tal decreto, que acabou sendo parcialmente modificado, é uma declaração de intenções em relação a todas as atividades econômicas do país, começando com a agricultura e terminando com a imprensa, passando por todas as demais.

Não foi por incompetência que o presidente assinou sem ler o documento. Antes fosse!

E agora, qual a sua opinião a respeito?

Não aguentei de vontade de reproduzir o texto do Brickmann. Esse é ótimo.

É Brasil brasileiro, terra de samba e pandeiro. Fale de nós quem quiser falar, mas com os Rafale o ministro Jobim e o presidente Lula estão pertinho do céu.

Comprando os caças supersônicos franceses, os mais caros que participaram de nossa concorrência internacional, o Brasil mostrou uma série de virtudes:

1 – É soberano. Escolheu sozinho. Os Rafale são caros mas são nossos. E só nossos: nenhum outro país quis comprá-lo da França.

2 – Está com a economia em ordem. Países menos afortunados, como a Índia, anunciam ter recebido ofertas do Rafale por bem menos do que o Brasil pagou, e até agora o recusaram, por achá-lo caro. Aqui não se faz economia de tostões.

3 РO Brasil faz sua parte na luta contra a crise internacional. A fabricante do Rafale, que andou tendo problemas, agora respira tranquila. Al̩m disso, o Brasil salvou alguns milhares de empregos na Fran̤a, nossa aliada.

4 – O Brasil, caso raro entre os países latino-americanos, demonstra o predomínio dos civis sobre os militares. Não deu a menor bola para o relatório da Aeronáutica sobre a concorrência, que colocou o Rafale em terceiro lugar e o sueco Grippen em primeiro; militar, aqui, obedece às ordens do ministro civil, mesmo que o ministro adore vestir uma farda camuflada tamanho GG – XL, certamente fabricada sob medida, para acomodar tanta musculatura.

E, se o Brasil comprou da França um porta-aviões que, em dez anos de operação, passou quatro no estaleiro, por que iria reclamar dos supersônicos?

Otto Leopold Eduard von Bismarck-Schönhausen ou simplesmente “Otto von Bismarck” foi chanceler da Alemanha entre 1871 a 1890.

Político de perfil conservador, mesmo combatendo o movimento da “social democracia” e tornando ilegais várias organizações, von Bismarck entendia que o Estado deveria agir diretamente em questões sociais e instituiu direitos trabalhistas, reconheceu sindicatos e leis que protegiam os trabalhadores.

Uma frase que lhe é atribuída, soa cada vez mais importante: “Je weniger die Leute wissen, wie Würste und Gesetze gemacht werden, desto besser schlafen sie!” Calma, não precisa xingar. Em uma tradução livre seria algo como “Quanto menos as pessoas souberem como se fazem as salsichas e as Leis, melhor poderão dormir”.

Pois bem, a elaboração das leis e os julgamentos – principalmente quando falamos de mensalões e censura a veículos de comunicação –  já estão absolutamente desmascarados. Mas von Bismarck não poderia imaginar que a essa categoria de “coisas feitas de forma estranha”, viesse se juntar a Pesquisa CNT/Sensus de intenção de voto que declarou empate técnico entre Santa Dilminha e Serra.

Você já ouviu falar em Florianópolis e Natal, não é? Pois bem, então outra pergunta: sabe onde fica Sítio Novo? E Guaraciaba? Não??? Ora, são cidades extremamente importantes… para essa “pesquisa”.

Coincidentemente ambas são irrelevantes do ponto de vista do contingente populacional mas recebem percentualmente uma grande colaboração das bolsas-tudo que o governo federal utiliza de forma absolutamente desenfreada.

Veja que coisa mais matematicamente simples de entender:

• Natal (RN) – 508 mil eleitores – 9 pessoas entrevistadas
• Sítio Novo (RN) – 4 mil eleitores, 803 bolsas – 13 pessoas entrevistadas
• Florianópolis (SC), 306 mil eleitores, 4 pessoas entrevistadas
• Guaraciaba (SC), 7,7 mil eleitores, 13 pessoas entrevistadas
• Vitória (ES), 245 mil eleitores, 4 pessoas entrevistadas
• Venda Nova do Imigrante (ES), 14 mil eleitores, 17 pessoas entrevistadas.

Como se percebe, devemos inserir a categoria de pesquisas na frase de von Bismarck, pelo menos as elaboradas pelo CNT/Sensus.

Como comentário ao artigo postado ontem ( Para onde estamos indo? ), recebi um texto interessante de autoria de João Bosco Leal, que reproduzo a seguir.

Você pode lê-lo também  no site onde foi publicado originalmente: João Bosco Leal – MNP

A Igreja Católica, o PT, o MST e os Direitos Humanos

Em outubro do ano passado, todo brasileiro pôde assistir, pelas emissoras de televisão, as imagens criminosas do MST derrubando 12.000 pés de laranja produzindo, na fazenda do grupo Cutrale, líder mundial na produção de suco de laranja e um dos maiores exportadores do país.

Na semana passada, a Justiça emitiu vinte ordens de prisão contra os líderes do grupo. Após cumprir parte da ordem, a polícia mostrou um vídeo, apreendido na casa do chefe local do MST, Miguel Serpa, onde o mesmo aparece, momentos antes da invasão, incitando seus comparsas: “Viemos aqui para, no mínimo, dar prejuízo”.

Como presidente da Cocafi, uma cooperativa de prestação de serviços aos assentados da região de Iaras, município onde se localiza a fazenda invadida, Serpa assinou junto ao INCRA, no ano de 2007, um convênio no valor de R$ 13,4 milhões, mostrado esta semana pelo Jornal Nacional.

O compromisso era explorar a madeira e, com o dinheiro arrecadado, realizar melhorias no assentamento, sendo que, de acordo com os assentados, nada foi feito. Agora, Serpa responde na Justiça por desvios de recursos obtidos com a venda de madeira do INCRA, numa operação cujo prejuízo aos cofres públicos foi calculado em R$ 4 milhões.

Em outro vídeo, o ex-prefeito de Iaras, Edson Xavier, do PT, e a esposa de Serpa, vereadora também do PT, chamada Rose MST, aparecem dizendo aos invasores o que eles deveriam fazer para destruir as lavouras e os equipamentos.

A polícia também encontrou, em um assentamento do MST próximo, toneladas de adubo, defensivos agrícolas, máquinas, motores, ferramentas, combustíveis, mudas de laranja e até computadores pessoais dos funcionários, tudo roubado da fazenda invadida, identificado através de números de série e pelos funcionários da propriedade. Também foi encontrada, no mesmo assentamento, uma arma Winchester calibre 44, de uso exclusivo das forças armadas.

Após toda essa bandidagem, leio agora um manifesto da Comissão Pastoral da Terra, CPT, órgão da Igreja Católica que patrocina invasões de terra, criticando a “espetacularizção” das prisões desses bandidos.

O texto diz: “A imagem de Miguel Serpa [líder do MST] algemado foi estampada nos jornais e veiculada nos noticiários dos canais de televisão brasileiros. Onde estão o presidente do STF, Gilmar Mendes, e os demais ministros do Supremo e os políticos tão ciosos da preservação da dignidade humana? Por acaso se ouviu da parte deles a condenação do abuso da ação policial na prisão dos trabalhadores?”, questiona a CPT.

“O que é mais grave, a destruição de alguns pés de laranja ou o assalto aos cofres públicos? Na interpretação das mais altas autoridades do Judiciário, quem desvia recursos públicos, quem se locupleta com os bens da nação, merece um tratamento cuidadoso, pois sua dignidade não pode ser arranhada”.

Nos últimos anos, a Igreja Católica vem se envolvendo cada vez mais em assuntos distintos daqueles para o qual foi criada, a evangelização, tornando-se uma das maiores, ou a maior incentivadora das invasões de terras, tanto por sem-terras através da CPT, como por índios através do CIMI.

Agora, pelo manifesto, briga para que bandidos presos não possam usar algemas, pois não é “digno”, como também o fizeram lideranças do PT e do MST realizando diversas manifestações contrárias às prisões, inclusive no Fórum Mundial Social que ocorria durante a semana. Para a sociedade brasileira, ficam cada vez mais claros os elos que envolvem a Igreja, o MST e o PT.

Parece que “digno”, para a Igreja, a CPT, o CIMI, o PT e o MST, é destruir, roubar, matar e poder continuar aplicando golpes contra o estado de direito, a democracia e a convivência em sociedade, sem ser molestado, sem que ocorra nenhum tipo de consequência, pois o governo é do PT.

A Igreja comparou, no manifesto, a gravidade dos que destroem “alguns” pés de laranja com a dos que assaltam os cofres públicos, para se referir ao tratamento utilizado pela polícia. Não é necessário haver comparação, pois, assim como os assaltantes do patrimônio público, os invasores, destruidores e ladrões de propriedades rurais, de casas, de veículos, ou os traficantes dos morros cariocas, são TODOS BANDIDOS, TANTO QUANTO OS PADRES PEDÓFILOS.

A CPT, o CIMI, o MST e o PT ainda não promoverem nenhuma manifestação em favor dos que já foram roubados, humilhados ou morreram nessas invasões. Também nunca se pronunciaram em apoio aos familiares dos soldados mortos em combates com traficantes ou das crianças molestadas sexualmente.

Se estas entidades querem falar sobre Direitos Humanos, vamos falar sobre o direito de todos, e não só sobre o dos “companheiros” envolvidos na luta pela mudança do regime político no país, agora através da tomada generalizada do Poder Constituído, já que muitos deles tentaram, em outra ocasião, através dos diversos assaltos e crimes cometidos na guerrilha armada, e não conseguiram.

Recebi há pouco um email de um amigo austríaco. Herrmann sabe que sou economista e pergunta como está o ambiente aqui, aproveitando para me felicitar porque “as notícias que recebemos é que as coisas no Brasil vão bem, especialmente em relação à agricultura”.

Estou sem saber o que responder. E logo para um austríaco! Eles que têm absoluto pavor de extremismo porque viveram na pele os horrores de Hitler. Um povo que valoriza o cumprimento da lei.

Devo mencionar que o Estadão está sob censura há 186 dias, mesmo sabendo-se que a nossa Constituição proíbe a censura mas o nosso judiciário considera que isso não vale quando o caso é contra o filho do Sarney?

Será que conto em que condições estão os agricultores de nosso país?

Ontem por exemplo, li uma interessante nota na coluna do Cláudio Humberto “A Funai pretende repassar para 63 índios cerca de 4.320 mil hectares produtivos de 300 famílias em Getúlio Vargas (RS). A titularidade das terras é do início do século XX”. Poxa, coitadinhos dos índios. Afinal, o que são 68,57 hectares (ver nota 1) por pessoa? O mais incrível é que os agricultores estão revoltados! Ora, que absurdo, não é?

Hoje o Ministro da Justiça (sic) Tarso Genro, deve sair do posto e assumir de vez a candidatura ao Governo do RS. Abram os olhos, gaúchos. Ele costuma defender criminosos e considerá-los perseguidos políticos.

É um problema isolado, dirão alguns. Infelizmente não é.

Chato mas devo lembrar que dia 26 de Janeiro foram presos 9 bandidos – de um total de 19 – envolvidos com a invasão da Cutrale em 26 de outubro. Para quem não se lembra do caso, à época os facínoras acabaram com 12 mil pés de laranja, máquinas e implementos agrícolas, além de outras atrocidades cometidas contra os funcionários e o patrimônio da empresa.

Um vídeo (veja abaixo) demonstra que os “pobres integrantes do MST” tinham a intenção de criar tumulto e gerar prejuízo.

O mais impressionante é que, embora o vídeo não mencione o fato, o coordenador do Núcleo Agrário Nacional do PT, Osvaldo Russo, “repudia as detenções de nove militantes do MST.”

É brincadeira ou não é? Repudia a detenção dos militantes, mas não a ação de selvageria que inclui um ex-prefeito e uma vereadora, ambos do PT, é claro.

Isso porque o presidente não era terrorista, como sua candidata a sucessão.

Agora, por favor, assista o vídeo e me ajude a responder ao meu amigo austríaco: A agricultura vai bem no Brasil? As instituições democráticas estão se desenvolvendo?

Será que essa corja de bandidos à solta vai trabalhar e produzir ou teremos aqui o que a mesma sucessão de eventos promovida por Hugo Chavez na Venezuela?

(1) 1 hectare corresponde a 10 mil metros quadrados, ou seja, cada índio vai receber 685.700 metros quadrados.

Originalmente publicado no BRPress

Acho graça quando ouço ainda hoje algumas pessoas defendendo veementemente aquele chavão que reza que “política [e religião] não se discute”.

Religião não é o meu tema, mas costuma ter dogmas aos quais as pessoas podem se alinhar ou não. Fim de papo.

Já a política, é exatamente o contrário. É especificamente a discussão que promove o surgimento de novas idéias.

O problema é que no Brasil nos acostumamos a ver o termo, junto com aqueles que a exercem, como algo “sujo” ou “imoral”.

Estamos iniciando um ano de extrema importância nesse campo. Um ano no qual vamos inaugurar uma nova forma de fazer política, utilizando os recursos da internet e não mais ficar com aquela cara aparvalhada diante da TV, ouvindo as patacoadas de meia dúzia de palhaços que buscam seus quinze minutos de fama.

O Cidadão 2.0 não pode alegar falta de informação ou subsídio para decidir-se nem, tampouco, esquivar-se dessa discussão. Temas relevantes não nos faltarão.

Um pouco de história não faz mal

“Política” é uma palavra derivado do grego antigo πολιτεία (politeía), ou seja, as atividades relativas à “pólis” (cidade-Estado). Político, portanto, é aquele que trabalha em função do Estado, que é formado pelo conjunto dos cidadãos.

E como o político atinge essa condição? Simples, através de um mecanismo que lhe outorga a representação da sociedade – no caso do Brasil, o voto. É o “mandatário” ou “procurador”.

Ora, o procurador, embora aja “em nome de um terceiro”, o faz defendendo os interesses do representado e não o seu próprio em detrimento do outro.

Procuração não é cheque em branco

A procuração, no caso o mandato, tem um fim específico, que é o interesse do Estado.

Dessa forma, nossos representantes eleitos não têm em absoluto, a possibilidade de dizer que não se importam com a opinião pública. Ninguém, ao votar em um candidato, outorga-lhe o direito de utilizar-se de suas prerrogativas para negociar em proveito próprio.

Claro que nessa categoria de “proveito próprio”, enquadram-se a construção de castelos, peças íntimas (como meias e cuecas) com recheio sui-generis, polpudas verbas para aquisição de panetones e outros exemplos da nossa história recente.

Aliás, como nossa memória é meio curta, recomendo uma visita ao excelente MuCo – Museu da Corrupção.

E não adianta reclamar. Temos que aprender a assumir a responsabilidade por ter indicado como procurador alguém que tem um perfil pouco recomendável.

As ferramentas da internet na política

Os meios políticos estão fervilhando. Milhares de assessores estão ocupados em povoar o Twitter de eleitos e candidatos.

Existem os exemplos mais estapafúrdios, como o de um Senador que faz questão de mostrar sua proximidade com o eleitor perguntando “onde está Wally”? ou o de um deputado que conseguiu postar 1.300 tweets em uma semana e achou que estava abafando.

Claro que existem também os bons exemplos, de gente que realmente está buscando utilizar a internet e as ferramentas de redes sociais virtuais como forma de contatar o cidadão, apresentar-se e principalmente, ouvir.

Ao cidadão cabe conectar-se desde já para depois não ficar a reboque, queixando-se da falta de informação.

O argumento falso de que a internet é elitista, já não cabe no Brasil. As últimas pesquisas demonstraram que praticamente metade dos acessos à rede é feito a partir de lan-houses, bibliotecas ou pontos de acesso público.

O poder do coletivo

A rede mundial de computadores possibilitou o desenvolvimento de outro conceito antigo, aquele que diz que “duas cabeças pensam melhor do que uma”.

No mundo virtual não falamos de duas, mas de milhares de cabeças simultaneamente pensando e discutindo o mesmo tema, sob os mais variados ângulos e a isso se dá o nome de “crowdsourcing” ou, numa tradução livre, “pesquisa da multidão”.

Nessa proposta, admite-se que o universo dos usuários desenvolve respostas mais adequadas do que especialistas isolados. Mais que isso, pressupõe que esse conjunto seja capaz de se autocorrigir e aperfeiçoar.

As ferramentas que se utilizam desse conceito no campo da política e da administração pública são variadas e não se restringem ao Brasil.

A idéia básica é a de oferecer ao cidadão o poder de se comunicar em um grupo mais amplo do que seria possível sem a internet e encaminhar suas demandas ao representante político para que ele busque os meios de atendê-las.

Eu sei que parece um sonho distante, mas se pensarmos que a vídeo chamada era coisa de ficção científica e desenho animado há cinco anos, que utilizamos celulares há pouco mais de dez e que há vinte não existia a internet no Brasil, veremos que as mudanças são muito mais rápidas do que poderíamos imaginar.

Agora deixe de dizer que política é coisa suja ou que o político “x” rouba, mas faz. Assuma seu compromisso de Cidadão 2.0 e comece a se interessar mais do que pelas fofocas do último reality-show.

Eu não estava presente (ainda bem), mas consta que o prefeito da capital de MS afirmou na última segunda-feira a um site de notícias que “que não pode ser ingrato com quem ajuda a cidade” e que vai levar em consideração o apoio que tem recebido do governo federal: “É lógico que eu não posso ignorar tudo isso. Só hoje foram R$ 8 milhões”.

“Nelsinho” Trad falava de seu apoio à candidatura de Dilma Roussef e da discussão em torno de uma possível candidatura do partido à sucessão de Lula.

Acho lógico. É sempre bom saber que existe ética entre os políticos. Conheço vários casos de eleitos que se esquecem do apoio recebido, portanto, o que o prefeito de Campo Grande faz, é muito importante.

É claro que não se pode pretender ir mais a fundo nessa análise, porque, afinal de contas, isso poderia trazer algum tipo de desconforto ao alcaide, não é verdade?

Mas como eu sou meio chato mesmo, vamos lá a algumas perguntas:

1. Os 8 milhões que o prefeito diz que cidade recebeu na segunda-feira foram referentes a um repasse do Ministério da Integração Social, cujo ministro é Geddel Vieira, filiado ao PMDB. Não seria ingratidão para com o próprio partido apoiar a candidata do PT?

2. Toda e qualquer verba proveniente do orçamento do Governo Federal, seja ele de que partido for, é proveniente de impostos. Impostos são pagos pela sociedade – famílias e empresas. Considerando isso, não seria ingratidão para com a sociedade, esquecer que fomos nós – e não a Dilma, o Lula ou o Geddel – que demos o dinheiro que a cidade está recebendo de volta?

3. Tenho que admitir uma falha pessoal: eu não sou filiado a nenhum partido. Em todo caso, tenho conhecimento suficiente para afirmar que a legislação brasileira exige que os candidatos sejam filiados a algum partido para se candidatar. Aliás, própria justiça tem determinado que a mudança de partido pode gerar a perda de mandato. O partido tem uma estrutura de decisão que independe dos cargos ocupados pelos filiados. Portanto, não é possível considerar ingratidão o fato de que o partido do prefeito ainda está discutindo se vai ou não ter candidato próprio mas ele já declara apoio à candidata do outro partido?

Enfim, a profunda gratidão do prefeito de Campo Grande e sua declaração de lealdade infinita parece-me paradoxalmente a assinatura de um atestado de falta de ética, em relação à sociedade e ao seu partido.

Como eu não sou do partido, fico pensando na parte que me toca, ou seja, a sociedade. Perguntinhas bobas acabam povoando minha mente confusa:

• Quer dizer que o dinheiro que eu ajudei a mandar aos cofres federais e que voltou para o município, garantiu a lealdade do prefeito?
• Será que mais dinheiro gera mais lealdade? Isso não é uma relação de consumo e portanto, incompatível com as funções que o dirigente político supostamente mantém?
• É melhor ser ingrato com a população do que com o presidente?

Entendi. Ou não?

Publicado no excelente blog de Carlos Vereza

Não é necessário ser profeta, para revelar antecipadamente o que será o ano eleitoral de 2010.

Ou existe alguém com tamanha ingenuidade para acreditar que o “fascismo galopante” que aparelhou o estado brasileiro, vá, pacificamente, entregar a um outro presidente, que não seja do esquema lulista, os cargos, as benesses, os fundos de pensão, o nepotismo, enfim, a mais deslavada corrupção jamais vista no Brasil?

Lula, já declarou, que (sic) “2010 vai pegar fogo!”. Entenda-se por mais esta delicadeza gramatical, golpes abaixo da cintura : Dossiês falsos, PCC: “em rebelião”, MST convulsionando o país… Que a lei de Godwin me perdoe – mas assistiremos em versão tupiniquim, a Kristallnacht, A Noite dos Cristais que marcou em 1938 o trágico início do nazismo na Alemanha.

E os “judeus”, serão todos os democratas, os meios de comunicação não cooptados (verificar mais uma tentativa de cercear a liberdade de expressão no país: em texto aprovado pelo diretório nacional do PT, é proposto o controle público dos meios de comunicação e mecanismos de sanção à imprensa). Tudo isso para a perpetuação no poder de um partido que traiu um discurso de ética e moralidade ao longo de mais de 25 anos e, gradativamente, impõe ao país um assustador viés autoritário. Não se surpreendam: Há todo um lobyy nacional e internacional visando a manutenção de Lula no poder.

Prêmios, como por exemplo, o Chatham House, em Londres, que contou com “patrocínios” de estatais como, Petrobrás, BNDS e Banco do Brasil, sem, até agora uma explicação convincente por parte dos “patrocinadores”; matérias em revistas estrangeiras, enaltecendo o “mantenedor da estabilidade na América Latina”. Ou seja: A montagem virtual de um grande estadista…

Na verdade, Lula, é o übermensch dos especuladores que lucram como “nunca na história deste país”.

Sendo assim, quem, em perfeito juízo, pode supor que este ególatra passará, democraticamente a faixa presidencial, para, por exemplo, José Serra, ou mesmo, Aécio Neves?

Pelo que já vimos de “inaugurações” de obras que sequer foram iniciadas, de desrespeito às leis eleitorais, do boicote às CPIs, como o da Petrobás, do MST e tantos outros “deslizes”, temos o suficiente para imaginar o que será a “disputa” eleitoral em 2010.

Confiram.

O Wall Street Journal a Heritage Foundation publicaram um estudo no qual o Brasil aparece em 113o. (centésimo décimo terceiro) lugar em liberdade econômica em um universo de 179 países.

Nações como Mali, Azerbaijão, Moçambique e Filipinas estão na nossa frente. Até aí, existem diferentes conceitos do que seja e da real vantagem da liberdade econômica, mas duas coisas chamam a atenção, além da posição relativa do país:

1. O índice atingido pelo Brasil foi de 55,6 numa escala que vai de 0 a 100. O país caiu nesse índice 1,1 ponto em relação à edição anterior, ou seja, PIOROU e,

2. Um dos principais obstáculos para o desempenho do país é a conhecida Corrupção. Salienta também que o sistema judiciário é vulnerável à influência política e à corrupção.

Até quando a responsabilidade pelas agruras deste país será transferida aos “outros”?

Por quanto tempo mais nos iludiremos criticando o comportamento nefasto das figuras públicas e nos manteremos distantes das discussões políticas?

Quando nos tornaremos conscientes de que a tentativa de tirar vantagem, seja indiretamente, a partir da miopia da suposta justiça ou diretamente, com propinas, panetones ou gorjetas, é exatamente o mecanismo do precisa a corrupção para se manter atuante?

2010 está só começando, mas será um ano muito importante em função das eleições. É essencial escolher o caminho pelo qual trilharemos. O pior, é que não é um caminho isolado. Somos todos companheiros de jornada e você é tão responsável quanto eu, o Sarney ou o Arruda, que tão facilmente rotulamos, mas que só chegaram aos postos que ocupam a partir dos votos da população, ou seja, você, eu, o vizinho…

Pense nisso!

Paulo Brossard

Agora, em dezembro do ano que findou, dei-me conta de que completei 62 anos de formado em Direito e, naturalmente, lembrei-me dos professores que tive na Faculdade, falecidos, mas não esquecidos, dos colegas de turma e contemporâneos, de advogados, juízes e desembargadores que me honraram com sua amizade, deferência e exemplos, de servidores do foro e do Tribunal, modelos de correção e urbanidade. Contados os cinco anos do curso, mesmo sem incluir os dois do pré-jurídico, o período de Porto Alegre, ultrapassa dois terços de século. Um pedaço de tempo, se é que tempo tem pedaço.

Como visse que se cogita de revogar a lei da anistia lembrei-me também do que aprendera a respeito quando estudante. A notícia me pareceu esdrúxula. Mais ainda, quando li que a projetada revogação da lei de 1979 teria sido concebida nos altos escalões do governo federal ou quem sabe dos baixos. Sei que contou com a adesão do presidente Luiz Inácio, pelo menos com sua assinatura. E como uma lembrança puxa outra, recordei a figura do saudoso amigo e mestre José Frederico Marques que, em um de seus livros, ensina o que é corrente entre tratadistas, a anistia “é o ato legislativo em que o Estado renuncia ao direito de punir… É verdadeira revogação parcial, hic et nunc, de lei penal. Por isso é que compete ao Poder Legislativo a sua concessão. Lei penal ela o é, por conseguinte: daí não a poder revogar o Legislativo, depois de tê-la promulgado, porque o veda o art. 141 §§3º e 29º”, da Constituição de 1946, aos quais correspondem os incisos 36 e 40 do artigo 5º, da Constituição de 1988.

Se há dogmas em matéria jurídica esse é um deles. A lei penal só retroage quando benéfica ao acusado ou mesmo condenado. Daí sua irrevogabilidade. Os efeitos da lei da anistia se fizeram sentir quando a lei entrou em vigor. O próprio delito é apagado. A revogação da lei de anistia ou que outro nome venha a ter importaria em restabelecer em 2010 o que deixou de existir em 1979. Seria, no mínimo, uma lei retroativa, pela qual voltaria a ser crime o que deixara de sê-lo no século passado. O expediente articulado nos meandros do Planalto, a meu juízo, retrata o que em direito se denomina inepto. Popularmente o vocábulo pode ter um laivo depreciativo. Na terminologia jurídica, significa “não apto” a produzir o efeito almejado. Por isso, não hesito em repetir que o alvitre divulgado é inepto, irremediavelmente inepto.

Em resumo, amigos do governo, mui amigos, criaram-lhe um problema que não existia. É claro que estou a tratar assunto importante com a rapidez de um artigo de jornal. Para terminar, a anistia pode ser mais ou menos justa, mas não é a justiça seu caráter marcante. É a paz. No arco-íris social, com suas contradições, essa me parece ser a nota dominante. Não estou dizendo novidade.

À maneira de post scriptum, lembro que a oposição, ao tempo encarnada no MDB/PMDB, foi quem levantou a tese da anistia e era natural fosse ela; e desde o início falou em anistia recíproca. O setor governista não aceitava a reciprocidade, até que, algumas pessoas mais avisadas se deram conta de que, depois de período tão longo, em que tudo fora permitido, a anistia devia ser mesmo ampla, a ponto de abranger as duas partes em que o país fora dividido. Tive ocasião de dizer isso depois da anistia, quando localizada, em Petrópolis, casa onde a ignomínia da tortura fizera pouso. Ninguém contestou. Está documentado e publicado. Repito agora com a mesma tranquilidade.

* Jurista, ministro aposentado do STF